REINICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES RÚSSIA-EUA: ASTÚCIA TÁCTICA OU ESCOLHA ESTRATEICA?

Igor Ivanov

Presidente do Conselho Russo para Assuntos

Internacionais 

Ex-ministro dos negócios estrangeiros da Rússia

Publicado na revista Vida Internacional

Nos últimos anos, as relações entre a Rússia e os EUA têm-se desenvolvido sob o signo da "reinicialização", anunciada no começo de 2009 por iniciativa do Presidente D.Medvedev, da Rússia, e Presidente B. Obama, dos EUA,

A "reinicialização" destinava-se a suplantar a fase aguda, da confrontação a que chegou o relacionamento entre os nossos dois países nos anos de governação da administração republicana Bush. Apesar das declarações magniloquentes sobre parceria ouvidas nas cimeiras russo-americanas de 2002 e 2008, estas relações, como opinam muitos analistas, atingiram o ponto mais baixo desde o fim da "guerra fria", isto tornou-se especialmente notável em Agosto de 2008, quando deflagrou a chamada "crise caucasiana" e Washington apoiou abertamente a Geórgia, que provocou um conflito armado com a Rússia.

Esta política em relação a Rússia reflectia a linha geral de Washington, que pretendeu ser actor principal único no palco mundial.

Daí o desafiante menosprezo americano pela ONU e outras instituições multilaterais, pelas normas fundamentais do direito internacional; daí a ênfase na força e acções unilaterais e o desejo de impor grosseiramente suas opiniões a outros estados e povos, A saída unilateral dos EUA do Tratado de Defesa Anti-mísseis concluído em 1972, a invasão armada do Iraque contornando o CS da ONU, a ingerência ostentosa nos assuntos internos da Rússia e seus vizinhos mais próximos, a ostentosa desconsideração dos interesses da Rússia no palco internacional — tudo isso não podia deixar de impactar negativamente o estado das relações russo-americanas.

 

"REINICIALIZAÇÃO": MOTIVOS PARA WASHINGTON

O presidente democrático Obama, no poder desde Janeiro de 2009, recebeu um legado político externo infeliz. Naturalmente, os problemas da política externa enfrentados pelos EUA não convergiam unicamente sobre o relacionamento com a Rússia. Os EUA atolaram-se completamente na guerra impopular do Iraque, não conseguiram êxitos decisivos no Afeganistão, não podiam deter o enfraquecimento das suas posições no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral. Os brios anti-americanos iam aumentando permanentemente na maioria dos países europeus, na América Latina e em outros continentes.

As dificuldades com as quais os EUA depararam na política externa foram agravadas ainda mais a partir de 2008 devido à crise económica e financeira mundial. Estava cada vez mais claro que as possibilidades de conduzir uma política externa custosa num contexto de deficit orçamental e problemas internos cada vez maiores, chegaram ao limite. Tanto nos EUA como fora deles, iam crescendo dúvidas sobre a eficiência do modelo socioeconómico americano e houve até quem falasse em voz alta da profunda crise do liberalismo americano e do "fim do século americano".

Administração Obama, ao defrontar-se com todo um conjunto de problemas internos e na política externa, viu-se obrigada a ocupar-se de revisão de muitos esteios da política externa seguida pelos republicanos. Claro que esta revisão não dizia respeito somente ao relacionamento Rússia-EUA. Washington pos­se a sondar novas abordagens para com seus aliados de sempre, acentuando cada vez mais o diálogo e partilha de responsabilidade pelas decisões tomadas. EUA anunciaram a retirada mais rápida das suas forças armadas do Iraque e a mudança de estratégia no Afeganistão. A retórica de Washington começou a mudar também, com mais ênfase sobre a procura de compromissos com os oponentes e respeito pelos valores não-ocidentais. Foram dados sinais sobre sua prontidão a reiniciar o processo de desarmamento nuclear.

Que lugar coube às relações com a Rússia na nova estratégia estadunidense? Como nos parece, por algum tempo após a posse de Obama (durante um ano ou um ano e meio) essas relações foram examinadas peia Casa Branca essencialmente pelo prisma da solução de outros problemas de politica externa, que Washington considerava prioritários. Os contratos com a Rússia "sobre pontos isolados" deviam facilitar a implementação das metas da política americana, especialmente em torno da situação no Afeganistão, onde o êxito das operações levadas a cabo pelos EUA e seus aliados em considerável medida dependia da posição russa. A Rússia continuava a ser um actor que desempenhava um papel chave no tocante à não-proliferação nuclear. Por isso mal se podia esperar um progresso na resolução do problema dos programas nucleares iraniano e norte-coreano. Da mesma maneira, os Estados Unidos precisavam de agir juntamente com a Rússia combatendo o terrorismo internacional. A lealdade de Moscovo foi extremamente importante para Washington no CS da ONU, onde estavam em curso consultas sobre uma série de problemas graves. Embora numa medida menor, o papel da Rússia também foi substancial nos esforços para assegurar a estabilidade dos mercados mundiais dos recursos energéticos e algumas outras commodities importantes para os EUA.

No plano geopolítico, a viragem da Rússia na direcção da Ásia começou a causar preocupações em Washington, antes de mais nada, face à tendência para o aprofundamento da cooperação entre a Rússia e a China. Com toda a sua retórica liberal, a administração estadunidense sempre viu a China como seu rival global, sendo que a hipótese de formação de uma aliança sino-russa anti-americana não podia deixar de preocupar Washington. Visto isto, a diplomacia americana passou a prestar mais atenção aos mecanismos multilaterais de cooperação regional, tais como a Organização de Cooperação de Xangai ou os BR1CS.

Cabe notar também que à "reinicialização" contribuiu um factor subjectivo: a saber, as várias pessoas que ganharam uma grande experiência de contactos com a Rússia durante a presidência de Clinton chegaram à Administração Obama. Essas figuras formaram uma espécie de lobby pro-russo nos corredores de poder em Washington; alguns até apostaram no sucesso da política de "reinicialização" para progredir na carreira profissional. Para muitos observadores, o próprio Presidente Obama ficou "envolvido" na problemática russa e com o tempo começou a mostrar mais interesse pela Rússia.

Gradualmente, o papel da "reinicialização" no sistema das prioridades politicas externas dos EUA começou a aumentar. Isto deveu-se ao fato de os EUA não terem podido conseguir êxitos grandes nos outros vectores do seu "novo curso". As relações entre os EUA e o mundo islâmico continuavam bastante embrulhadas, o processo de paz no Oriente Médio não ia além de marcar passo, não havia sucessos convincentes no Afeganistão, as contradições entre os EUA e a União Europeia sobre a estratégia de contenção da recessão persistiam, e assim, por diante. Desta feita, a "reinicialização" veio a ser quase que o único êxito visível ria política externei de Obama, portanto ela começou a transformar-se de instrumento auxiliar em objectivo político externo importante de per si.

MOTIVOS PARA MOSCOVO

O que foi que acontecia naquele período do lado russo? Como nos parece, podemos identificar três pressupostos principais a favor da "reinicialização" com os EUA.

Em primeiro lugar, no Outono de 2008 Moscovo viu-se ameaçada de isolamento no palco mundial. Nenhum país mais ou menos importante apoiou a política russa no Cáucaso Sul (reconhecimento da Ossétia do Sul e da Abkházia). Apoio não veio nem sequer dos parceiros da Rússia na Comunidade dos Estados Independentes nem da Organização de Cooperação de Xangai ou dos BRICS. A tensão nas relações entre a Rússia e os EUA chegou ao ponto crítico: a retórica hostil mútua fez lembrar os tempos da "guerra, fria". As relações Rússia-OTAN estavam congeladas. A retórica anti-russa aumentou na Europa. Os dirigentes russos não podiam deixar de reconhecer os riscos relacionados com esta tendência.

Segundo, a Rússia sentiu cada vez mais as consequências da recessão financeira e económica mundial. Ainda no Verão de 2008 Moscovo costumava apresentar a Rússia como "ilha de estabilidade" no mar turbulento da economia mundial; já no fim do mesmo ano tomou-se evidente que, longe de ser poupada pela crise, a Rússia ia ser afectada por ela mais do que muitos outros países desenvolvidos. A crise mundial produziu um impacto desembriagante sobre aqueles políticos russos que, por força de razões de vária ordem, procuravam rebaixar a crescente dependência russa das tendências de desenvolvimento global. A confrontação cada vez mais evidente com os países desenvolvidos liderados pelos EUA também, poderia provocar consequências negativas sérias para a economia russa.

Terceiro, a política de "modernização" anunciada peia liderança russa visando abandonar, a ritmos acelerados, o modelo de economia baseada no sector extractivo e adoptar um modelo inovador, baseado nos conhecimentos, parecia irrealizável num contexto de confrontação com os estados que possuíam o maior potencial nesta esfera. Desta forma, podemos constatar que o início de 2008 viu uma coincidência cios interesses americanos e russos, o que fez possível passar para uma nova etapa nas relações bilaterais conhecida como ''reinicialização".

QUEM GANHOU?

Nas relações entre os estados como a Rússia e os EUA, ambos com interesses globais, é difícil identificar os critérios que possam dar urna ideia objectiva de quem recebeu mais vantagens resultantes dessa cooperação. Ao mesmo tempo, podemos dizer com toda a convicção que a "reiniciaiização" abriu boas perspectivas a ambos os países para resolverem os problemas existentes de modo a satisfazer os interesses de cada um.

Em 2009-10, os interesses importantes da Rússia e dos EUA coincidiram objectivamente, o que predeterminou o êxito inicial da "reiniciaiização", tendo dado origem às esperanças de que era possível entrar em parceria estratégica. Seria um erro, todavia, dizer que na Rússia e nos EUA existia um consenso sólido em relação à "reiniciaiização" pois logo do início esta política provocou críticas exacerbadas em ambos os países.

Que resultados específicos da "reiniciaiização" podemos qualificar como sucesso?

Claro está que o êxito mais significativo dela é o Tratado russo-americano sobre a redução das armas estratégicas, o terceiro após os primeiros dois assinados ainda na época soviética. O tratado, embora preparado num prazo curto, foi um passo importante para a frente no caminho da redução dos arsenais estratégicos de ambos os países. Embora tanto nos EUA como na Rússia houvesse muitos quem criticassem o Tratado, de um modo geral ele corresponde aos interesses dos dois países, tendo juridicamente fixado seus planos de reestruturação da força estratégica nuclear e reanimado os mecanismos, praticamente perdidos, de verificação das reduções. A assinatura deste tratado deu à Rússia e aos EUA o direito moral a reforçarem a luta contra a proliferação das armas nucleares e apelar para os outros países nucleares a juntarem-se ao processo de controlo das armas atómicas. A ratificação do Tratado pelo Senado americano mostrou que a oposição republicana não podia, naquele momento, pôr em causa a estratégia da "reiniciaiização".

Presidente Obama foi mais flexível quanto ao sistema de defesa anti-mísseis, cujo desdobramento provocou críticas agudas de Moscovo. Isto, longe de alterar a essência da atitude americana, teve por objectivo demonstrar que a nova Administração estava preparada para um diálogo com a Rússia sobre os problemas da segurança internacional. A assinatura do Tratado-3 criou premissas para o alargamento da cooperação russo-amcricana na esfera nuclear em geral. Em 2011, entrou em vigor o Acordo sobre a cooperação na esfera da utilização pacífica da energia atómica (o chamado Acordo 1-2-3) abrindo o mercado norte-americano para as companhias russas do sector da energia nuclear.

Um outro sucesso evidente da política de "reinicialização", especialmente para os americanos, foi o acordo sobre o "trânsito afegão" graças ao qual os Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão podem utilizar o "corredor norte", ou seja, o território russo para transportar cargas não militares. Este acordo não quis dizer que a Rússia se solidarizou com a posição americana sobre a questão afegã. A política dos EUA no Afeganistão sempre foi alvo de críticas de Moscovo. Os políticos russos frisaram, em particular, que a coalizão ocidental de fato fez vista grossa do crescimento ímpar da produção de drogas naquele país, cuja maior parte vai parar exactamente na Rússia. Todavia, os meios políticos em Moscovo reconhecerem que, de um modo geral, a presença americana no Afeganistão desempenha um papel estabilizador para toda a Ásia Central, razão por que consideravam aceitável prestar aos Estados Unidos apoio limitado mas bastante importante (inclusive, a criação de um centro de transporte e logística da OTAN em Ulhanovsk.).

A cooperação contra o terrorismo e tráfego de drogas tornou-se mais sistemático.

A aproximação das posições russa e americana no tocante ao programa nuclear iraniano veio a ser um fruto importante da "reinicialização", Moscovo nunca mitigou sua posição intransigente em relação a qualquer hipótese de os EUA ou Israel usarem força contra as instalações nucleares iranianas. Moscovo mais de uma vez fez objecções contra a aquisição de armeis nucleares pelo Irão e até reduziu sua cooperação técnico-militar com aquele país. Em grande medida, foi graças à interacção Rússia-EUA que o Conselho de Segurança da ONU conseguiu aprovar sanções internacionais suplementares contra o Irão e um sistema de estímulos positivos e negativos em relação ao programa nuclear iraniano.

Falando dos interesses essencialmente russos implementados no decurso da "reinicialização", podemos acrescentar mais alguns pontos ao que acabamos de dizer.

Antes de mais nada, sob o impacto da política de "reinicialização" os EUA chegaram a tomar em Linha de conta os interesses estratégicos da Rússia no espaço ex-soviético. Claro que Washington nunca reconheceu nem reconhece que este território tenha um estatuto de "zona de influência de Moscovo" mas agora os meios políticos de Washington atentam mais às preocupações russas. A Administração americana passou a mostrar mais comedimento na prestação de apoio técnico-militar à Geórgia após a guerra de Agosto de 2008 e resfriou o ardor da sua retórica em apoio ao regime de Saakashvili, A Casa Branca aceitou, embora sem entusiasmo, a derrota de V.Iushtshenko nas eleições presidenciais na Ucrânia e a vitória de V.Ianukovitch, apelidado de "candidato de Moscovo". O alargamento ulterior da OTAN para o Oriente foi engavetado, em grande medida para não ser mais um factor irritante no relacionamento Rússia – EUA. A mudança de prioridades da política americana no território da antiga União Soviética foi tão evidente que os oponentes do Presidente Obama se serviram dela para acusá-lo quase que de "traição" dos interesses dos EUA naquela região,

Outro resultado importante da "reinicialização" para a Rússia foi mitigar as críticas ao sistema político russo e à situação com os direitos do homem na Rússia. Claro que a Administração democrática não pôde abandonar por completo o slogan de defesa dos direitos do homem e de apoio à democracia, que ó o pilar da sua estratégia em relação a Moscovo. Na prática, entretanto, este assunto foi relegado para um segundo piano e em vez de pressões rígidas os democratas preferiram a tética de "envolvimento construtivo" da Rússia num diálogo sobre o fomento dos institutos da sociedade civil e "troca de experiência" no aperfeiçoamento dos mecanismos da democracia, etc.

Por fim, vale notar em separado um outro assunto: a interacção russo-americana na solução do problema da entrada da Rússia na Organização Mundial de Comércio. Deve-se reconhecer que sem o apoio activo por parte de Washington este processo podia ter sido ainda mais protelado e complexo. Os EUA pressionaram alguns seus parceiros para retirarem os últimos obstáculos que impediam a entrada da Rússia na OMC. Note-se, entretanto, que a política de "reinicialização" não resultou em qualquer crescimento substancial do comércio russo-americano nem num aumento abrupto dos investimentos americanos na Rússia. Em comparação com a China, RFA, Itália e muitos outros países, as posições americanas nos mercados russos continuam a ser mais que modestas.

Resumindo os resultados da "reinicialização" no relacionamento Rússia – EUA em. 2009-12, podemos constatar que, de um modo geral, conseguiu-se ultrapassar os obstáculos mais notáveis que impediam o fomento ulterior das relações bilaterais. Por iniciativa dos presidentes da Rússia e dos EUA foi criada uma comissão presidencial mista que conseguiu conferir uma nova tonalidade ao diálogo entre os nossos países sobre um amplo círculo de problemas. Se compararmos as relações entre os dois países no Outono de 2011 e o ponto "mais baixo" dois anos mais cedo veremos que o progresso substancial é mais que evidente.

Deve-se reconhecer que, apesar de todas as suas realizações, a "reinicialização" não mudou os fundamentos das relações russo-americanas nem reverteu irreversivelmente os sentimentos públicos em ambos os países, ainda não livres dos estereótipos da "guerra fria", nem tampouco levou estas relações a um nível mais elevado. Ao elaborarem o terceiro tratado sobre a redução de armas estratégicas, as partes lidaram com os velhos conceitos de estabilidade estratégica, tais como "dissuasão estratégica", "paridade nuclear", "aniquilamento recíproco garantido", "potencial de contragolpe", efe. O alto nível de desconfiança mútua fez-se sentir de modo especialmente grave nos debates sobre a defesa anti-mísseis. As relações russo-americanas ainda não chegaram a tal nível de compreensão mútua que pudesse atenuar os inevitáveis altos e baixos políticos nos dois países.

O impulso inicial da "reinicialização" perdeu o ímpeto por volta dos meados de 2011: no relacionamento Rússia – EUA conseguiu-se quase tudo o que se podia esperar nos quadros do modelo tradicional das relações. Ia-se tornando cada vez mais claro que o progresso ulterior só foi possível se os princípios dessas relações sofressem uma mudança qualitativa. Entretanto, nem Moscovo nem Washington estavam preparadas para isso, o que se fez sentir de; maneira especialmente clara nos períodos das campanhas presidenciais em ambos os países, Como consequência, iam-se relegando para o primeiro plano os problemas não resolvidos e conflitos potenciais que afectavam de um ou outro modo todas as esferas da interacção russo-americana.

Tudo isso, como é claro, não significa que a Rússia e os EUA voltam às relações de confrontação típicas dos tempos da "guerra-fria". Como mostrou a actuação da Administração Bush, actualmente existem limites objectivos de piora eventual das relações russo-americanas. É difícil, por exemplo, imaginar a renovação da corrida aos armamentos entre a Rússia e os EUA: os limites financeiros, económicos e políticos conteriam inevitavelmente a realização de um tal roteiro, igualmente, é pouco provável que a Rússia e os EUA vão abalar os alicerces da estabilidade regional para minar as posições de outrem ou utilizar para isso a ameaça de proliferação de armas nucleares. Corno antes, Moscovo e Washington ainda precisam uma da outra, portanto sua rivalidade, mais que provavelmente, terá um carácter limitado.

Os resultados do encontro entre o Presidente Putin, da Rússia, e Presidente Obama, dos EUA, que teve lugar a 18 de Junho de 2012 em Los Cabos, demonstraram a aspiração dos dois países a dar continuidade à linha para o desenvolvimento progressivo das relações.

Podemos formular as seguintes suposições sobre o curso que as relações Rússia – EUA podem tornar no futuro mais próximo.

Primeiro, tanto um país como o outro vão evitar os passos que possam levar a uma crise aguda nas suas relações pois isso seria contra os seus interesses a longo prazo. A existência de contradições e problemas será reconhecida mas isto não conduzirá a uma escalada descontrolada das tensões, O mais provável é que os instrumentos de cooperação existentes serão conservados e os canais de interacção formais e informais continuarão a ser usados.

Segundo, o relacionamento Rússia – EUA será sujeito à pressão crescente de factores externos, tais como situações em várias regiões do mundo. Provavelmente, a guerra civil na Síria será um factor agravante adicional nas relações entre Moscovo e Washington. Da mesma maneira, o relacionamento bilateral vai sofrer um impacto negativo em caso de aguçamento da situação em forno do Irão tanto mais em caso de um ataque militar contra as instalações nucleares iranianas. A descambação da economia global numa nova recessão vai reforçar os sentimentos proteccionistas e nacionalistas em ambos os países, complicando ainda mais suas relações.

Terceiro, se um candidato republicano chegar ao poder nos EUA, poderemos esperar, especialmente na primeira etapa da sua presidência, a intensificação da "guerra propagandística" entre Washington e Moscovo, o que vai conter cooperação em certos vectores.

Quarto, não há razão alguma para esperarmos, nos anos mais próximos, nenhuns avanços radicais no relacionamento bilateral, visto que nem nos EUA nem tampouco na Rússia ainda não se formou uma consciência firme de que os interesses a longo prazo de cada um dos países serão favorecidos se eles adoptarem resolutamente novos princípios de cooperação baseados na consideração e respeito pelos interesses de outrem e em parceria na solução dos problemas momentosos do mundo actual. O caminho para cooperação será longo e espinhoso.

ROMPER O CÍRCULO VICIOSO

Qualquer figura política ou perito em assuntos internacionais concordará em que a cooperação entre Moscovo e Washington continua a desempenhar um importante papel não só para o nosso país mas também para a situação global. Sim, no século XXI o mundo já não é bipolar, mas sem a compreensão mútua entre a Rússia e os EUA será difícil, para não dizer impossível, resolver muitos dos problemas existentes no mundo de hoje. O aumento do papel dos institutos internacionais, regulação dos conflitos regionais, a luta contra o terrorismo e proliferação de armas nucleares, a busca de respostas aos novos desafios da globalização e às ameaças à segurança internacional, — todos estes objectivos só poderão ser alcançadas através de esforços conjuntos da comunidade internacional. Quem poderá conseguir isto sem que a Rússia e os EUA, os quais arcara com a responsabilidade especial pela manutenção da paz, liderem este processo?

O que se deve fazer para romper o círculo vicioso "confrontação-distensão-confrontação" formado nas relações russo-americanas, círculo este que não deixa elevá-las a um novo nível de cooperação mutuamente vantajosa duradoura?

Primeiro, não se devem dramatizar as contradições, elas podem existir até mesmo entre os aliados mais aconchegados. Mas se contradições surgem., e por mais complexas e dolorosas que elas sejam elas não devem bloquear o progresso das relações em outros vectores. É importante não romper o diálogo mesmo em torno dos assuntos controversos. A existência dos canais de comunicação é sempre melhor do que sua ausência, ainda que, num dado momento, as chances para elaborar uma plataforma comum pareçam ilusórias. Por outro lado, a ausência do diálogo (por exemplo, sobre o futuro do Afeganistão daqui a alguns anos) pode desvalorizar mesmo aqueles sucessos tácticos que se conseguiram graças aos esforços comuns ("trânsito afegão").

Segundo, as partes poderiam usar de modo mais activo as novas possibilidades de cooperação abertas com a entrada da Rússia na OMC, com o lançamento de programas a longo prazo para desenvolver o Extremo Oriente e o Árctico, e projetos energéticos internacionais. Todavia, isto não é suficiente. Precisam-se projetos de vulto, com o envolvimento do capital privado e centros de pesquisa independentes.

Terceiro, é preciso elevar a cooperação no âmbito da sociedade civil a um nível e aos princípios qualitativamente novos. O paternalismo, repetidamente ostentado por Washington, provoca, compreensivelmente, a irritação e rejeição por parte da sociedade russa, razão por que ele deverá ceder lugar a um diálogo em pé de respeito mútuo, que leve em conta a realidade política e as especificidades do desenvolvimento cultural e histórico. Para isso serão necessários os esforços de ambas as partes para superar a inércia burocrática e os estereótipos ideológicos.

Quarto, está na hora para introduzirmos na prática das relações bilaterais os mecanismos modernos de cooperação nos interesses duradouros de ambos os países irrespectivamente da conjuntura política. Todos os pressupostos para tal existem. O resto depende da vontade política.

ENTREVISTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA SENHOR SERGUEI LAVROV À REVISTA "VIDA INTERNACIONAL" PUBLICADA EM 2012

Tema: A Diplomacia Russa e os Desafios do Século XXI

Publicado na revista Vida Internacional

"Vida Internacional": "Sr. Lavrov, quais são, na sua opinião, as tendências positivas e negativas na política internacional contemporânea? E aonde podem levar?

Serguei Lavrov: Para avaliar a situação internacional actual e as tendências existentes, todos os observadores minimamente sérios recorrem a parâmetros básicos mais ou menos iguais. Antes de mais, trata-se do facto de estarmos a viver um período de transição que representa, na essência, o processo de substituição de épocas históricas. Esta tese foi destacada pelo Presidente Putin no seu discurso, proferido na reunião dos embaixadores e representantes permanentes da Rússia, realizada em Julho de 2012. No cenário mundial estão a ocorrer profundas transformações, acompanhadas por perturbações rias áreas económica, política e, em geral, em relações internacionais.

Em segundo lugar, os processos históricos estão a ganhar velocidade, causando, conforme se pode constatar, profundas mudanças, comparadas a deslocamentos tectónicos, no que diz respeito à redistribuição de poder e da influência a nível global e regional. Basta recordarmos os acontecimentos impetuosos no Médio Oriente, no Norte da África e em outras partes do planeta.

Em terceiro lugar, torna-se cada vez mais evidente que, no séc. XXI, as relações internacionais estão a evoluir para a formação de um sistema policêntrico. Quer dizer, o destino da humanidade deixará de ser determinado apenas por uma única potência, por mais poderosa que seja, nem por alianças político-militares opostas, como aconteceu no período da "guerra fria", nem sequer por um "clube de elite" de países influentes no cenário mundial. Convém edificar um sistema de relações internacionais justo, democrático, sólido e mesmo aúto-regulador.

Quanto à definição de tendências como "positivas" ou "negativas", acho que é algo ingrato avaliar directrizes mundiais de desenvolvimento em termos de "branco" e "preto". Ao mesmo tempo, convém constatar que no mundo de hoje, cada vez mais global, as respostas aos desafios comuns podem ser encontradas exclusivamente nas vias da parceria autêntica, igualdade de direitos e respeito mútuo, respeitando ainda os interesses e as preocupações dos parceiros. A conscientização desta realidade e as acções que se baseiam nela representam uma das tendências mais positivas da actualidade, pois todos os membros responsáveis da comunidade internacional têm de resolver tarefas semelhantes a fim de garantir condições propícias para o desenvolvimento socio-económico estável, a salvaguarda da paz e segurança internacionais, a regularização de situações críticas e o fomento da cooperação internacional. Há numerosos exemplos de aplicação eficaz das ideias referidas, em particular, a actividade dos Grupos dos 20 e dos 8, BRICS, Organização Xangai de Cooperação e, em geral, o reforço do papel de estruturas regionais na política mundial, sem esquecermos, obviamente, o papel coordenador importantíssimo da Organização das Nações Unidas, assim como a actividade conjunta que visa a eliminação de numerosas ameaças, incluindo a da proliferação de armas de extermínio em massa, terrorismo, pirataria e assim por diante.

Logicamente, as tendências negativas nas relações internacionais de hoje têm a ver com as consequências de acções unilaterais, com as tentativas de impor a outros seus valores e tirar algumas vantagens geopolíticas, usando pretextos supostamente nobres. Tais tendências levam ao reforço da xenofobia, intolerância, diversas formas de discriminação e do niilismo jurídico. Tudo isso pode acabar em caos c desordem no cenário mundial.

Quanto à Rússia, a sua política externa baseia-se num trabalho criativo conjunto. Estamos prontos a avançar o mais longe possível pela via de uma cooperação multifacetada a longo prazo com todos os que a desejarem. Obviamente, vamos continuar a dar nosso contributo para examinar os processos, ocorridos no mundo, incluindo no âmbito do trabalho sobre a nova Concepção da Política Externa da Rússia. Por incumbência do Presidente da Federação da Rússia, vamos procurar exercer maior influência em diversas situações que dizem respeito aos interesses russos, a fim de estarmos preparados para todo o desenlace dos acontecimentos.

"Vida Internacional": Sr. Lavrov, surge a impressão de que ultimamente a Organização das Nações Unidas e, em geral, os alicerces jurídicos das relações internacionais, lançados após a Segunda Guerra Mundial, têm sido muito atacados. Significará isso uma transição para outro tipo de relações internacionais?

S. Lavrov: Se consideramos a ONU um fruto da "Paz de Yalta", no cenário político vigente não vejo uma alternativa viável a esta estrutura. Os seus Estatutos, que representam um documento único no género, foram criados após a vitória na Segunda Guerra Mundial pelos países vencedores, contendo princípios básicos que não perderam a sua actualidade mesmo hoje em dia. Trata-se da igualdade soberana dos países, do princípio de supremacia do Direito nas relações internacionais, visando a não ingerência nos assuntos internos, respeito pela soberania e integridade territorial de todos os países, assim, como métodos colectivos da tomada de decisões. Quer dizer, os Estatutos da ONU foram desde o início "programados" como um regulador do mundo multipolar, capaz de assegurar a estabilidade da ordem mundial contemporânea.

O período da "guerra-fria", em que surgiu a bipolaridade, sendo o equilíbrio político assegurado por uma confrontação rígida de duas super potências (os EUA e a URSS) e de dois blocos político-militares (a OTAN e a Organização do Tratado de Varsóvia), representava, uma anomalia em relação aos princípios dos Estatutos da ONU.

Após o desmoronamento do sistema bipolar, tornou-se claro para todos que o mundo unipolar também é impossível, pois nenhuma potência mundial, incluindo os EUA, é capaz de tratar dos assuntos internacionais sozinha. Depois de terem emergido novos núcleos de crescimento económico, poderio financeiro e, como resultado, de influência política, todos puderam convencer-se da necessidade de uma ordem mundial policêntrica.

É um processo duradouro. E estamos a meio caminho na sua evolução, pois o trabalho activo de tais estruturas, como o 'G-20', BRICS e a Organização Xangai de Cooperação na solução de diversos problemas internacionais, a consolidação regional na América Latina, Ásia e África também contribuem para a formação de uma ordem mundial policêntrica. Os fundamentos jurídicos da sua actividade foram já criados: são os Estatutos da ONU, organização idealizada como um regulador dos processos de cooperação multilateral.

Conseguimos superar o período da «guerra-fria», a História quis que desaparecessem a URSS e os países da Organização do Tratado de Varsóvia e surgissem novos Estados grandes e influentes que merecem ser respeitados.

Os críticos ocidentais da nossa política afirmam que o Conselho de Segurança da ONU tem ficado «paralisado» por a Rússia e a China terem vetado os projetos das resoluções que visam derrubar o actual regime sírio. Só que isto está longe de ser verdade, visto que o veto foi usado contra uma resolução, que pressupunha a mudança de um regime, enquanto os Estatutos da ONU não permitem ingerência alguma de fora para substituir regimes governantes e exigem que sejam respeitadas a soberania e a integridade territorial de um país. Sendo assim, a Rússia e a China defenderam os Estatutos da ONU, votando contra os projetos das resoluções, relacionadas à Síria.

Além disso, o direito de veto representa uma parte inalienável do mecanismo de tomada de decisões, aprovado por todos os países-membros da ONU, os quais não só assinaram os Estatutos, contendo o princípio do veto, como também ratificaram este documento. O direito de vetar foi idealizado não para conceder preferências aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Os Estados-fundadores pretendiam deste modo manifestar um facto indiscutível, a saber: uma decisão, aprovada sem ter tido em conta a opinião de países influentes, não seria viável.

A Liga das Nações deixou de existir, gostaria de fazer lembrar, exactamente por ter ignorado os interesses dos maiores Estados. Na altura da fundação da ONU, foram os EUA que insistiram na necessidade de incluir ó direito de veto nos Estatutos a fim de não se repetir a experiência triste da Liga das Nações.

Resumindo, podemos constatar que existem fundamentos jurídicos para o ulterior desenvolvimento das relações internacionais e continuam absolutamente viáveis, tendo já provado o seu carácter universal. Dispomos de uma possibilidade soberana para desenvolver as relações internacionais e criar uma nova ordem mundial, baseada nos princípios, aceites por todos os Estados, aquando da aprovação e a ratificação dos Estatutos da ONU.

"Vida Internacional": No início do primeiro mandato de Barack Obama, os norte-americanos avançaram a ideia de «reiniciação» nas relações com a Rússia. Na sua opinião, quais são os resultados dessa fase das relações russo-norte-americanas?

S. Lavrov: Quando o Presidente Barack Obama e a sua equipa manifestaram, há vários anos, a prontidão em se dedicar à renovação séria das nossas relações bilaterais e da regularização dos problemas acumulados, avaliámos esses sinais positivamente, dando a entender desde o início que as tarefas acima referidas podem sei realizadas com eficiência só mediante os princípios de respeito mútuo, respeito pelos interesses recíprocos, honestidade e previsibilidade.

O vector de interacção, dado naquela altura, mostrou estar certo. Graças aos esforços conjuntos foi possível alargar as possibilidades de diálogo. Numa série de áreas foram alcançados resultados práticos consideráveis, a saber: economia, estabilidade estratégica, desenvolvimento dos laços humanitários. Vou mencionar ainda tais eventos de suma importância, ocorridos nos últimos tempos, como o Tratado sobre Armas Ofensivas Estratégicas, a adesão da Rússia à OMC, a actividade da Comissão Presidencial Russo-Norte-Americana e o regime simplificado de concessão de vistos.

Temos pela frente uma agenda cheia de actividades que visam, antes de mais, atribuir um novo dinamismo à cooperação nas esferas comercial, económica e de investimentos. Quanto mais intensas e eficientes forem as nossas relações económicas, tanto menor será a dependência da conjuntura política momentânea nos contactos bilaterais. Também vamos dedicar maior atenção à criação de condições propícias para o intercâmbio nas áreas humanitária, científica, cultural e de educação.

Obviamente, há muitos problemas, sendo o principal deles a Defesa Anti-missil. As discordâncias, relacionadas com ela, parecem realmente graves. Certamente, as decisões, tomadas a seu respeito pelos Estados Unidos da América e, a seguir, pela Aliança Atlântica, não tomam em consideração os interesses russos. Importa-nos que os meios anti-mísseis, fabricados pelos EUA, não prejudiquem o potencial de contenção russo e o equilíbrio de forças, existente durante decénios. Convém estabelecer um quadro nítido do regime jurídico da nossa interacção no que diz respeito à Defesa Anti-missil, incluindo a elaboração de garantias jurídicas de os meios anti-mísseis acima referidos não virem a ser orientados contra a Rússia e as suas Forças Nucleares (assim como contra qualquer país no espaço euro-atlântico). Também convém coordenar critérios técnico-militares, capazes de controlar o cumprimento dessas garantias. Claro que estes e muitos outros problemas não resolvidos serão debatidos já após a maratona presidencial nos EUA.

Independentemente dos seus resultados, estamos prontos a desenvolver um diálogo político com os EUA. A sua intensidade dependerá da vontade do lado norte-americano, e ele deve ter por base os princípios de igualdade de direitos, a não-ingerência nos assuntos internos, a renúncia à imposição de ideias unilaterais sobre alguns aspectos da vida interna do país-parceiro e a interacção no cenário global.

"Vida Internacional": Muitos especialistas assinalam com grande preocupação que o papel do Direito Internacional está a ser subestimado na actual vida internacional. A política real de toda uma série de países simplesmente não se enquadra nele. Está de acordo com essas opiniões? Como, em geral, avalia a prática do emprego das normas do Direito Internacional nas condições actuais? Será possível reforçar o seu papel de alguma forma?

S. Lavrov: Sabe que me é difícil concordar com avaliações tão pessimistas. Embora eu compreenda os especialistas que as pronunciam. As tentativas de minar os princípios fundamentais da Carta da ONU, incluindo o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados, as acções à margem do Direito Internacional e dos formatos existentes de tomada de decisões, que observamos no último tempo, têm sérias consequências negativas, fazem aumentar a instabilidade nas relações internacionais.

Mas não vale a pena cairmos num alarmismo exagerado, é preciso apoio nas avaliações reais dos acontecimentos. Só semelhante abordagem permitir-nos-á manter na onda das mudanças que ocorrem no mundo.

O ponto de vista sobre a diminuição do papel do Direito Internacional ganhou "direito à vida" entre os especialistas principalmente devido às conhecidas acções da OTAN sem ou violando as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Vamos analisar as coisas atentamente.

Os bombardeamentos da Jugoslávia em 1999 foram realizados sem o mandato do Conselho de Segurança da ONU, mas, depois, os seus iniciadores começaram a procurar legitimidade post factum. Foi acordada a resolução do CS da ONU N° 1244, que fixava a necessidade de resolver o problema do Kosovo respeitando a soberania da Sérvia e Montenegro. A situação parecia ter voltado à área jurídica, mas essa importantíssima resolução foi grosseiramente violada quando o Ocidente reconheceu a proclamação unilateral por Pristina da independência do Kosovo. Se recordarmos a guerra no Iraque, então, os líderes da OTAN tentaram obter a sanção do Conselho de Segurança da ONU, embora, corno hoje é bem sabido, sob um pretexto inventado. Quando não conseguiram, começaram as acções militares sem o necessário mandato. Não obstante, pouco tempo depois, os EUA começaram a pedir energicamente ao CS da ONU apoio na convocação de uma conferência sobre a reconciliação nacional no Iraque. A realidade objectiva exigiu semelhante passo e a OTAN foi obrigada a voltar aos mecanismos jurídicos internacionais.

Na Líbia, a OTAN já não se decidiu a agir sem mandato do CS, porque na aliança havia perfeita consciência de que as decisões unilaterais dos seus membros não iriam ser aceites pela comunidade mundial. Semelhante mandato foi conseguido. Porém, eles abusaram grosseiramente dele, mas isso é um tema à parte e a direcção russa manifestou-se várias vezes e minuciosamente sobre isso.

Inicialmente também tentaram levar o processo pós-conflito na Líbia para fora do quadro da ONU, mas, pouco tempo depois, a questão voltou à Organização.

Preste atenção: na Concepção Estratégica da OTAN afirma-se claramente que os países membros da aliança devem tomar medidas, em toda a parte, para manter a paz e a segurança, mas, devem fazer isso respeitando o Direito Internacional. No que respeita aos abusos na interpretação de resoluções, tomaremos todas as medidas para não permitir, no futuro, quaisquer ambiguidade nos mandatos do Conselho de Segurança.

A Carta da ONU continua a ser o pilar das relações internacionais, não obstante as tentativas de abalar esse sistema segundo o princípio "a lei dá o que dá".

Agora, quero dizer algumas palavras sobre o reforço do papel do Direito Internacional. A afirmação consequente da supremacia do direito nos assuntos internacionais é uma das prioridades fulcrais da nossa diplomacia. Paralelamente tem lugar o processo de desenvolvimento e de modernização de algumas normas jurídicas. Por exemplo, foi dado início ao trabalho de aperfeiçoamento da cooperação no campo do combate à pirataria marítima, nomeadamente de criação de um mecanismo internacional para julgar os piratas.

A propósito, não nos devemos esquecer que bases do Direito Internacional como as prerrogativas programáticas dó CS da ONU, o processo de tomada de decisões por esse órgão ou, por exemplo, os princípios da Convenção da ONU de Direito Marítimo, formaram-se como resultado da contraposição de interesses complexos e entrecruzados. Por isso é indispensável protegê-las de tentativas míopes de destruição, abordar todo o complexo dos desafios correspondentes da forma mais equilibrada possível, com a consciência total da responsabilidade séria ia isso ligada.

"Vida Internacional": Nos últimos tempos diz-se que a Organização das Nações Unidas necessita alegadamente de uma reforma. Alguns políticos no estrangeiro insinuam que a ONU é um "instituto da época passada" e, nas condições actuais, ela não pode reagir de forma eficaz aos desafios dos tempos modernos. Que pensa de semelhantes declarações? Como vê o lugar e o papel da ONU nos assuntos mundiais?

S. Lavrov: Não há nada de novo nas conversas sobre a reforma da ONU. Esta organização mundial esteve sempre, durante mais de meio século de actividade, na linha da frente da política mundial e do discurso politólogo e, em geral, correspondeu às realidades de uma época concreta graças à sua capacidade de se adaptar rapidamente a elas.

Parafraseando uma frase conhecida de W. Churchill sobre a democracia, posso dizer que a ONU não é perfeita, mas foi o melhor que a humanidade conseguiu inventar. Recordo que o próprio nascimento da Organização_; foi possível graças ao compromisso conseguido pelos dirigentes da União Soviética, EUA e Grã-Bretanha, cuja confiança e compreensão mútua foram temperadas na luta contra o nazismo.

Na segunda metade do séc. XX, o campo geopolítico mudou dinamicamente, basta lembrar, por exemplo, os processos impetuosos de descolonização, mas a ONU, graças à vontade política dos Estados que a constituem, foi bastante eficaz em cada período histórico. E, hoje, a Organização mundial contínua a ser um fórum intergovernamental universal com legitimidade reconhecida por todos, onde os Estados procuram em comum soluções para os problemas mais agudos que dizem respeito a todos sem excepção, A cooperação dos Estados na ONU contribui para a manutenção da paz através do reforço de relações de parceria, do alargamento de uma ordem do dia unificadora e da afirmação da supremacia do direito.

Verdade seja dita, a reforma da ONU já está a ser realizada: criam-se novos institutos, aperfeiçoa-se a ordem do dia, torna-se mais eficaz a actividade de manutenção da paz.

O importante é que a reforma não esteja afastada da realidade, não se transforme num objectivo em si; o principal é que não seja um pretexto vazio para a destruição impensada dos elementos básicos do sistema de relações internacionais, cuja pedra angular é a Carta da ONU. Num momento em que ocorre uma reestruturação radical do sistema de gestão global no sentido de um modelo policêntrico mais equilibrado e justo, a revisão dos seus princípios fulcrais vai obrigatoriamente reflectir-se na segurança global.

Na etapa actual, a ONU necessita de esforços conjuntos pelo desarmamento, contra o terrorismo, o crime e as drogas, de passos colectivos com vista a sanar o espaço virtual único. Os problemas dos desequilíbrios inadmissíveis no desenvolvimento social e económico dos países e regiões, do reforço da segurança energética, alimentar e ecológica exigem solução urgente. Infelizmente, a lista de "zonas problemáticas" aumenta constantemente e a tarefa da ONU consiste em reagir com sensibilidade às novas ameaças, não permitir divisões e vacilações nas suas fileiras. É particularmente importante respeitar o princípio da Carta da unidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança enquanto condição fulcral na tomada de decisões sobre o emprego de medidas coercivas.

Torna-se cada vez mais actual o papel da ONU na superação c solução de conflitos, na reconstrução após os conflitos. Porém, aqui, a eficácia da ONU depende directamente da forma honesta como os Estados membros observam os princípios programáticos fundamentais: o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a solução pacífica das disputas. Eu já falei disso. Neste sentido, provocam grande preocupação os apelos à aposta em métodos unilaterais de força, e ainda por cima à revelia do Conselho de Segurança da ONU.

Claro que nenhum político ou perito sensato no campo das relações internacionais quer que a Organização universal vá para "a sucata". Essas declarações provocatórias e infundadas têm um só objectivo: libertar as mãos aos que gostariam de realizar a política mundial segundo os próprios padrões, sem ter em conta a opinião dos parceiros nas relações internacionais. Exactamente por isso, o funcionamento calmo e coordenado da ONU, enquanto o maior palco do diálogo, é uma "vacina" a longo prazo contra o "vírus da anarquia" nas relações internacionais.

"Vida Internacional": As perspectivas da União Alfandegária (UA) e da Zona de Comércio Livre dos países da CEI tornam-se cada vez mais positivas. Recentemente, o Presidente da Ucrânia, Victor Ianukovitch, aprovou a união do seu país à Zona de Comércio Livre. Diga-nos, por favor, como vê as relações da Rússia com os países da CEI no plano da nova Concepção da Política Externa da Federação da Rússia, que actualmente está em fase de elaboração?

S. Lavrov: Eu já abordei o tema da preparação da nova redacção da Concepção da Política Externa da Federação da Rússia. Consideramos que será um documento vasto e rico, que reflectirá um amplo espectro de tarefas com vista a fazer avançar as prioridades fulcrais da actividade internacional do Estado, definidas no Decreto do Presidente V. Putin "Das medidas para a realização da política externa da Federação da Rússia" de 7 de Maio de 2012.

Ao discursar numa reunião de embaixadores e representantes permanentes russos, V. Putin sublinhou a necessidade de aumentar o trabalho numa direcção fulcral: nas relações com os Estados da CEI, incluindo os nossos mais próximos parceiros e participantes da "troika" de integração (Rússia, Bielorrússia e Casaquistão), que formaram a União Alfandegária e começaram a trabalhar no formato do Espaço Económico Único (EEU).

O incremento da interacção multilateral e o aprofundamento dos processos de integração na área da Comunidade é uma política que encerra uma perspectiva estratégica e reflecte as tendências objectivas da época da globalização, incluindo o reforço do papel das uniões regionais. Ela foi e continua a ser uma prioridade incondicional da política externa da Rússia.

Nos últimos tempos, a integração no espaço da CEI adquiriu um ritmo impressionante. Consideramos o seu avanço um dos factores sérios de garantia da estabilidade e do crescimento económico à escala global.

Os nossos esforços integracionistas adquirem um significado particular no contexto dos riscos existentes, condicionados por fenómenos de crise na zona euro, por problemas nos mercados dos EUA, China e de outros países. O trabalho realizado com vista a liquidar as barreiras no comércio mútuo, a garantir a circulação livre de mercadorias, serviços, capital e força de trabalho é um instrumento produtivo de combate a crise mundial.

O principal é que ele traz vantagem económica real, sentida pela população dos países participantes das uniões de integração. Este resultado prático manifesta-se não só nos números do crescimento do PIB e do comércio bilateral, embora eles sejam significativos. Por exemplo, desde o início do funcionamento da União Alfandegária, o comércio entre a Rússia, Bielorrússia e Casaquistão aumentou quase 40%. Outros resultados directos do funcionamento da UA são a criação de novos postos do trabalho, a diminuição dos impostos, o aperfeiçoamento das condições de realização de negócios, nomeadamente para pequenas e médias empresas, o melhoramento do clima de investimentos geral nos nossos países. A 1 de Fevereiro começou a funcionar a Comissão Económica Europeia, um órgão supranacional único que funciona permanentemente como órgão regulador da UA e do EEU, para o qual serão transferidas novas e novas prerrogativas.

Os objectivos da actividade na "troika" para o futuro estão fixados na Declaração sobre a integração Económica Eurasiática, aprovada na cimeira do Alto Conselho Económico Eurasiático de 18 rio Novembro de 20 i 1. Segundo esse "roteiro", o seu resultado deve ser a criação pelos três Estados da União Económica Eurasiática até 1 de Janeiro de-2015. Vemos nisso a prioridade incondicional do nosso trabalho no espaço da CEI e a tareia fulcral da nossa actual politica.

A 20 de Setembro deste ano, entrou em vigor para a Rússia Bielorrússia e Ucrânia o novo Tratado sobre a. Zona de Comércio Livre no quadro da CEI, Estamos convencidos de que a sua entrada em vigor dará às nossas relações com os Estados da Comunidade mais um impulso. Esperamos uma boa dinâmica com a Ucrânia, que é o maior parceiro comercial da Rússia entre os Estados da CEI.

Saudaríamos a adesão ao acordo dos países da CEI que, por uma ou outra razão, ainda não fizeram isso. Como é sabido, estão a decorrer conversações corri o Azerbaijão, Turco meras tão e Uzbequistão,

Desse modo no espaço da CEI realizam-se processos de integração, diversos pela sua profundidade e velocidade. Cada Estado tem o direito de escolher a própria via, palrando rios seus interesses Aqui terão um papel fulcral as vantagens potenciais que concede a participação numa ou noutra união de integração.

Por exemplo, no que respeita à Ucrânia, posso citar os resultados do estudo realizado por peritos ucranianos juntamente com o Banco de Desenvolvimento Eurasiático. Trata-se de a adesão da Ucrânia ao EEU poderia levar a um aumento do seu PTB anual em 6-7%.

"Vida Internacional": O problema da Síria é o fenómeno mais preocupante da actual política mundial. O Sr. chama constantemente a atenção dos dirigentes de diversos países para esse tema. Qual a sua impressão sobre as abordagens de solução ria crise, Eles estão prontos para chegar a um compromisso ou as posições de alguns são tão irreconciliáveis que a paz na Síria tardará a chegar? Por exemplo, as declarações da secretária de Estado, Hillary Clinton, feitas na Turquia, podem pôr fim ao processo de conversações no Conselho de Segurança da ONU. Que saída vê para esta situação.

S. Lavrov: Desde o início da crise síria que a Federação da Rússia manifesta-se invariavelmente a favor da elaboração de abordagens e acções consolidadas da comunidade internacional nos interesses do fim imediato do conflito e do qualquer violência por todas as partes na. Síria, do alívio dos sofrimentos da sua população civil e da criação de condições para o lançamento do processo político pelos próprios sírios, Para isso existe unia base político-jurídica de normalização criada pela comunidade internacional. Trata-se das resoluções correspondentes do Conselho de Segurança da. ONU., do plano de paz de seis pontos de K. Annan antigo enviado especial da ONU/LEA, sobre a Síria, que não perde a sua actualidade também hoje, do comunicado final do encontro ministerial do "Grupo de Acção^" para a Síria em Genebra de 30 de Junho de 2012.

Porém, infelizmente, nos últimos tempos, alguns parceiros ocidentais, nas suas declarações, dão cada vez mais a entender que tencionam procurar vias de solução da crise na Síria fora do quadro do Conselho de Segurança da ONU. Espero que a declaração da secretária de Estado, H. Clinton, feita a 11 de Agosto durante a sua visita à Turquia, tal como outras declarações da mesma natureza tenham um carácter emocional ou sejam um reflexo de processos políticos internos complexos. Estou convencido de que semelhantes passos teriam as consequências mais destrutivas e perigosas tanto para a Síria, corno para o Médio Oriente, no fim de contas, para tecia a ordem jurídica mundial moderna.

Antes, alguns Estados já tinham tentado impor ao Conselho de Segurança da ONU as suas posições políticas que predefinem os resultados do diálogo entre sírios e visam, a substituição do regime sírio. Isso contradiz as prerrogativas do CS, os princípios da Carta da ONU sobre a não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos. Em vez de lançarem o processo de conversações, tal como é unanimemente ditado por resoluções aprovadas pelo CS da ONU, os adversários políticos do regime sírio enveredaram, de facto, pelo derrube do regime. A julgar por tudo, eles não planeiam alterar essa abordagem, embora precisamente nessa abordagem irreconciliável, no incentivo da oposição radical com vista a renunciar ao diálogo esteja a origem das causas da continuação da violência e dos sofrimentos do povo sírio. Nós não justificamos o regime sírio, não o deixamos de responsabilizar, mas só se pode travar o derramamento de sangue se obrigar-se todos os que combalem a pôr fim às acções militares e a sentar-se à mesa das conversações. Isso foi acordado no encontro em Genebra a 20 de Junho, mas, depois os EUA recusaram-se a confirmar esses acordos no CS da ONU.

Daí concluí-se que a forma político-diplomática de desbloqueamento da situação síria não satisfaz alguns dos nossos parceiros. Eles, no fundo, lutam, pela realização do "modelo líbio", exercendo pressão sobre uma das partes do conflito e desse modo, incentivando a Oposição a recusar quaisquer perspectivas de diálogo pacífico com o actual governo da Síria. Considero que isso é um beco sem saída.

O nosso ponto de vista tem o apoio de muitos Estados que têm consciência do perigo que constitui desenvolvimento da situação da Síria segundo esse cenário. Disso isso porque, nos últimos tempos, a questão síria ocupa um dos lugares centrais em todos os encontros internacionais.

Só existe uma saída dessa situação; pressionar todas as partes beligerantes para obrigá-las a sentar-se à mesa das conversações sobre a definição dos futuros parâmetros do seu Estado. Há tempo para isso. A Rússia está pronta para esse trabalho.

"Vida Internacional": Mais urna pergunta dolorosa: a "intervenção humanitária". Qual a sua avaliação do próprio termo que apareceu recentemente e das tentativas de alguns Estados de_; com a sua ajuda, resolver certos problemas políticos no mundo?

S. Lavrov: A "intervenção humanitária" é um termo que contradiz a Carta da ONU. Existe o Direito Humanitário Internacional que pressupõe uma determinada forma de acções durante os conflitos armados, que cria as regras de tratamento dos prisioneiros, as regras de fornecimento do ajuda humanitária, etc. O termo "intervenção humanitária" já não se utiliza hoje, porque ele "auto-desmascara-se", preferindo-se especular com outro termo; ''responsabilidade pela defesa".

Durante a Cimeira de 2005 foi organizada uma discussão especial, existindo no documento final um capitulo especial onde se explica que "a responsabilidade pela defesa" significa muitas coisas, incluindo o fornecimento de ajuda humanitária, a preocupação com a propriedade da população, etc. Por outro lado, nesse documento nada se diz sobro que esse termo pode servir de justificação para a ingerência armada externa nos assuntos infernos de outro Estado.

Repito que só as resoluções aprovadas com base na Carta da ONU podem ser legítimas.

Claro que não podemos garantir que não terão lugar violações grosseiras do Direito Internacional como a que teve lugar quando, sob pretextos inventados, bombardearam a Jugoslávia e começaram a guerra no Iraque. O bombardeamento da Jugoslávia começou em 1999 quando o dirigente americano da missão da OSCE declarou que, na vila de Racac "leve lugar um genocídio". Aí foram encontrados três dezenas de cidadãos albaneses mortos. E só depois, quando foi realizada a respectiva investigação, se constatou que não se tratava de civis, mas de combatentes que não tinham sido fuzilados a sangue frio, como afirmava o representante da OSCE, mas mortos em combate. Todas as peritagens balísticas e patolo-anatómicas provaram isso. Na o foi por acaso que o relatório feito por peritos finlandeses a pedido da União Europeia foi escondido imediatamente para."debaixo do tapete" e não foi mostrado a ninguém.

Mas quando o cidadão americano e chefe da missão da OSCE anunciou que na vila de Racac tinha tido lugar um genocídio, ninguém sequer tentou esclarecer, agarraram-se simplesmente a esse argumento e disseram que "a paciência esgotou-se e nós começamos a bombardear^".

O mesmo se passou no Iraque: como pretexto foi utilizada a afirmação de que os Estados Unidos tinham informação confirmada sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque. Mais, isso foi anunciado quando as comissões especiais da ONU e da AIEA, que estudavam esse problema, estavam perto de concluir sobre a ausência de rastos que lhes permitissem falar da existência de armas de destruição maciça.

Por isso ninguém está protegido do facto de as resoluções "diluídas" do Conselho de Segurança da ONU puderem ser utilizadas para o abuso do mandato, tal como aconteceu na Líbia. Então, chegámos a acordo sobre a necessidade de criação de uma "zona sem voos", nós apoiámos e foi anunciada a "zona sem voos" Mas os países da OTAN que se envolveram no cumprimento dessa resolução do CS da ONU foram muito além das acções 30 patrulhamento do espaço aéreo e ao impedimento de voos da aviação militar do regime líbio, começaram a bombardear alvos terrestres e a participar ao lado dos revoltosos na guerra civil.

Estamos dispostos a aprovar uma resolução sobre a Síria. Não sei por que razão que todos se esquecem, que o Conselho de Segurança da ONU já aprovou, duas resoluções sobre a Síria, foi também acordado o comunicado do "Grupo de Acção" que se reuniu, a 30 de Julho deste ano em Genebra. Nos propusemos a aprovação do Comunicado de Genebra, no CS da ONU, mas os americanos recusaram isso, porque ele não continha ameaças, avaliações unilaterais e sanções contra o regime. Ele continha uma abordagem equilibrada e sensata, que visava, pôr fim ao derramamento de sangue na Síria.

Podemos garantir que jamais iremos violar os nossos compromissos internacionais. Quem se dedica a acções dessas há bastante tempo compreende hoje que isso causa uma irritação cada vez maior na comunidade mundial. Embora isso nem sempre se revele publicamente, mas a esmagadora maioria dos Estados não quer a continuação de semelhante tendência. Precisamente por esse motivo os Estados que querem utilizar a ingerência armada externa na Síria, tentam "impingir" a resolução citando o capítulo VII da Carta da ONU, que descreve as medidas coercivas, em relação aos "países violadores". Mas, neste caso, repito, trata-se de um conflito interno e não há qualquer fundamento para ingerência nele a favor de uma das partes. É necessário obrigar todas as forças beligerantes na Síria a pôr rapidamente fim às acções militares e a sentar-se à mesa das conversações.

Nós realizamos semelhante trabalho com o governo sírio, que garante, em caso de cessar de fogo simultâneo e controlado, estar pronto a chegar a um acordo sobre isso com as outras partes do conflito. Mas a oposição recusa-se categoricamente a aceitar isso, exigindo do Ocidente e de outros Estados o envio dos seus contingentes para derrubar o regime em Damasco.

Não se trata de que a actual ordem mundial e a Carta da ONU não podem defender o mundo de semelhante tipo de excessos, mas recorrera semelhantes acções está cada vez menos na moda. E a reputação dos que as utilizam sofre com isso.

"Vida Internacional": São muitos os que se interessam pelo desenvolvimento dos BRICS. Até discutem será um "palco de conversações" ou já é uma "organização internacional" plena? Como avalia o lugar e papel actuais dos BRICS, bem como dos vários participantes e parceiros da Rússia nos assuntos mundiais?

S. Lavrov: Rigorosamente falando, essa união não é pelo menos por enquanto, uma organização mundial no sentido completo dessa palavra.

Ao mesmo tempo, nós saudamos o aumente, numa perspectiva próxima, da constituinte institucional dos BRICS, embora não consideremos ser necessário forçar o processo. A. Rússia dá a esse formato, tal como os nossos parceiros do "Quinteto", extrema importância, considerando a cooperação no seu quadro uma das direcções fulcrais da política externa russa, Defendemos a concepção gradual a esta cooperação de um carácter de parceria estratégica multilateral sobre um amplo leque de questões da economia e politica mundiais. Além disso, tentamos posicionai os BRICS corno um novo modelo de relações globais, que ultrapasse esquemas de igual medida do tipo "Norte-Sul" ou "Ocidente-Oriente".

Na Cimeira de Nova Deli dos BRICS (a 29 de Março do 2012), foi aprovada uma declaração final de cinco dezenas de pontos e um plano concreto de acções que mostram claramente a intenção do "quinteto"' de continuar a agir em conjunto. No que respeita ao desejo dos nossos parceiros de conservar, por enquanto, o carácter informal inicial de comunicação no quadro dos BRICS, consideramos esses argumentos bem justificados. O Processo de institucionalização deve avançar apenas a medida do seu amadurecimento natural, correspondendo aos níveis de preparação dos participantes.

Aqui já conseguimos muito. Formou-se uma prática sólida de realização anual de cimeiras, a seguinte está planeada para Março do ano 2013 na África do Sul. Por exemplo, seguindo-o exemplo do "Grupo dos Oito" e do "Grupo dos Vinte", foi criado o instituto de sherpa e su-sherpa. Funciona o mecanismo de encontros regulares dos ministros dos Negócios estrangeiros, bem como de dirigentes e representantes responsáveis de uma série de outros Institutos do mesmo perfil. Foi dado início a cooperação científica conjunta, já se estão a realizar projetos nas esferas da comunicação social, politologia, e, em algumas outras áreas, por exemplo, na financeiro-bancária, discutem-se concretamente as vias e prioridades da futura cooperação. Resumindo, o desenvolvimento é bastante intensivo.

Os interesses comuns a longo prazo contribuem para a aproximação objectiva dos BRICS. Estes são o desejo de reformar a arquitectura financeiro-económica obsoleta do mundo, o apego aos princípios e normas do Direito Internacional, a não aceitação da política da força e do ditado. Além disso, é evidente a comunidade dos problemas de carácter económico e social dos nossos países e, em certa medida, a complementaridade das nossas economias nacionais. Os parceiros dos BRICS acumularam uma valiosa experiência de coordenação de acções nos palcos internacionais, incluindo a ONU, em relação a toda urna série de grandes problemas políticos internacionais. Consideramos que se deve continuar e desenvolver essa prática.

Resumindo, os BRICS, que hoje reúnem sob as suas bandeiras 30% da terra, 45% da população do planeta e 45% do PIB mundial, têm um grande futuro.

"Vida Internacional": Segundo a sua posição, a moral e a política, ou mais precisamente, a moral e a política externa, são categorias que podem, em princípio, coexistir? Parece que, nos últimos anos, a moral se tornou uma raridade pávida internacional. Qual a sua opinião?

S. Lavrov: Estou convencido de que a moralidade e a política externa não são apenas conceitos compatíveis, mas andam lado a lado, Pelo menos, é precisamente disso que partimos na nossa actividade.

Hoje, a questão sobro os faróis morais é mais actual do que nunca para as relações internacionais. Para primeiro plano avançam hoje os desafios globais que ameaçam a própria existência da Humanidade. Mais, como mostram os acontecimentos dos últimos anos, estas ameaças tendem a agravar-se e a entrecruzar-se, podem passar de uma região para outro. Por conseguinte, a vida dita, insistente e objectivamente a formação de uma ordem do dia comum nos assuntos mundiais.

Mas uma verdadeira união de esforços, o aprofundamento da confiança dificilmente será possível som uma definição da base de valores das acções conjuntas na arena internacional. Num plano mais geral, pode-se dizer que as perspectivas de desenvolvimento sólido da nossa civilização estão ligadas ao facto de se conseguir apoiar no fundamento espiritual e moral de acções solidárias da comunidade mundial.

É extremamente importante que se resolvam com base na justiça os problemas que o mundo actual enfrenta. Logo que se perde a moralidade, surge a injustiça, aparecem ideias que não contribuem para a solução do problema, mas, pelo contrário, adiam a sua solução. Consideramos que o reforço da base moral das relações internacionais ó parte da alta política.

É evidente a necessidade do trabalho de impulsionamento de normas morais e éticas de comportamentos universais, aceitáveis para todos nas relações internacionais, da sua democratização consequente e da limpeza de estereótipos ideológicos e padrões duplos. As principais religiões mundiais tiveram sempre um denominador moral, incluindo princípios como o desejo de paz e justiça, honestidade, misericórdia, amor ao trabalho. Elementos fulcrais dos valores tradicionais: o conceito de dignidade, liberdade e responsabilidade, estão fixados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e da Convenção Europeia da Defesa dos Direitos Humanos o rias Liberdades Fundamentais de 1950.

O novo sistema internacional policêntrico que se está a formar irá inevitavelmente encarnar toda a variedade e riqueza do quadro cultural e civilizacional do mundo. È claro que a Europa terá dificuldade em encontrar uma linguagem comum com outras civilizações se se esquecer das suas raízes cristãs, das bases da sua identidade.

Consideramos que, nas condições actuais, se deve apostar numa maior aceitação e respeito das normas morais universais. Nesta questão, o farol deve ser a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre os direitos humanos "Incentivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais graças a uma compreensão mais profunda dos valores tradicionais da humanidade. Deve-se desenvolver, de forma enérgica e consequente, o diálogo entre religiões e entre civilizações, o que é feito pela Rússia. A situação depende muito da capacidade de activar o potencial humanitário da comunidade mundial, de o canalizar para a elaboração de um programa de acções que afirme por toda a parte a concepção de aproximação de culturas e de sistemas de valores na base dos princípios da sobrevivência, do desenvolvimento sólido e da prosperidade da humanidade.

Por isso a conclusão é evidente: a moral, no contexto moderno da evolução das relações internacionais, é um conceito bastante actual. Sem o reconhecimento da "lei moral" suprema é difícil esperar o êxito dos esforços com vista à formação de um sistema internacional sólido, justo e democrático.

Claro que o factor da força armada mantém, infelizmente, a sua importância e nós somos obrigados a tê-lo em linha de conta, mas essa escolha não é nossa.

É oportuno recordar as palavras de Alexandre Nevski (ele sabia como conseguir grandes vitórias em nome da Terra Russa): "Deus não está na força, mas na verdade".